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Este termo foi atualizado em 07 de outubro de 2025.
```1. Finalidade do Site
O site JustiFácil tem como objetivo disponibilizar serviços extrajudiciais de forma digital, simplificada e segura, incluindo, mas não se limitando, à emissão de certidões, realização de procedimentos de inventários, testamentos, doações, casamentos, divórcios, entre outros. A plataforma oferece serviços gratuitos e pagos, de acordo com a necessidade e o tipo de procedimento escolhido pelo usuário.
Além disso, o site pode conter conteúdo informativo, artigos e orientações jurídicas de caráter geral, produzidos com base em fontes confiáveis e atualizadas. No entanto, a JustiFácil não se responsabiliza por eventuais imprecisões ou desatualizações do conteúdo, devendo o usuário sempre buscar orientação profissional específica quando necessário, ou por meio de nossos meios de comunicação disponíveis na aba de contato.
2. Aceite dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, deverá interromper imediatamente a navegação e o uso dos serviços.
A JustiFácil reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar este documento a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se que o Usuário consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais modificações.
3. Cadastro e Acesso
Alguns serviços da JustiFácil exigem cadastro prévio, sendo necessário o fornecimento de dados pessoais e/ou empresariais. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sob pena de exclusão da conta e responsabilização civil ou penal.
O acesso à plataforma é permitido a maiores de 18 anos ou a menores legalmente representados por pais ou tutores. Ao efetuar o cadastro, o Usuário concorda com o tratamento de seus dados conforme previsto na XXXXXXXX e na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
4. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
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É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, transmissão, comercialização ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo, salvo mediante autorização prévia e expressa da JustiFácil.
5. Obrigações do Usuário
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6. Pagamentos e Serviços
A JustiFácil oferece serviços gratuitos e pagos. Os serviços pagos possuem valores informados de forma transparente antes da contratação, podendo variar conforme o tipo de procedimento solicitado.
As transações financeiras são realizadas por meio de plataformas seguras e confiáveis. O usuário é responsável por verificar os valores, condições e prazos antes de efetivar o pagamento.
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A JustiFácil adota medidas de segurança e qualidade na prestação de seus serviços, porém não se responsabiliza por:
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- Erros provenientes de informações incorretas fornecidas pelos usuários;
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8. Política de Privacidade
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9. Modificações e Atualizações
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10. Foro e Disposições Finais
Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsias oriundas da utilização do site ou dos serviços prestados, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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Última atualização: 07 de outubro de 2025.