O que é a doação de imóvel e como funciona?
Mini-resumo extraível: A doação de imóvel é a transferência gratuita de propriedade entre pessoas, realizada por meio de escritura pública lavrada em cartório de notas e posterior registro no cartório de registro do imóvel. É um ato formal que exige documentos específicos e, em alguns casos, pagamento de ITCMD (imposto sobre doação).
Por que a escritura de doação de bens é necessária?
A Escritura de Doação de Bens é o documento oficial que formaliza a doação e garante validade jurídica. Sem ela, a transferência não pode ser registrada, o que deixa o imóvel ainda no nome do doador, gerando insegurança e possíveis disputas após o falecimento do proprietário do imóvel.
Além disso, o registro da escritura no cartório de registro é o que efetivamente transfere a propriedade, garantindo que o donatário seja o novo titular perante terceiros.
Documentos exigidos para doação de imóvel
Mini-resumo extraível: É preciso apresentar documentos pessoais das partes e documentos do imóvel, incluindo a certidão de imóvel atualizada. Essa documentação assegura a legalidade da doação e evita impedimentos no cartório.
| Documento | Observações |
|---|---|
| RG e CPF do doador e donatário | Originais |
| Comprovante de estado civil | Certidão de nascimento ou casamento |
| Certidão de imóvel | Atualizada, emitida pelo cartório de registro competente |
| Comprovante de quitação de IPTU | Do ano vigente |
| Certidões negativas fiscais | Em alguns estados são exigidas |
| Comprovante de recolhimento do ITCMD | Quando aplicável |
ATENÇÃO:certidões podem ser emitidas por meio de nosso sistema.
Passo a passo: como doar um imóvel legalmente
- Cadastro: faça seu cadastro na plataforma JustiFácil.
- Reunir documentos: pessoais e do imóvel, incluindo a certidão de imóvel atualizada.
- Escritura pública: lavrar a Escritura de Doação de Bens, que poderá ser feita por um advogado ou se precisar, temos parceiros que podem fazer isso para você.
- Pagamento de ITCMD: realizar o recolhimento do imposto estadual, quando devido, caso tenha alguma dúvida, podemos emitir para você.
- Registro no cartório de imóveis: nós enviamos turo ao cartório de registro e eles marcarão o dia para comparecer e efetivar a transferência da propriedade.
- Obter certidão atualizada: após o registro, peça a certidão para comprovar a nova titularidade.
Vantagens e cuidados ao realizar a doação
- Antecipar a partilha de bens e evitar disputas futuras entre herdeiros.
- Economizar tempo em processos de inventário.
- Manter segurança jurídica com escritura e registro.
- Atentar ao ITCMD, que varia conforme cada estado.
Dica JustiFácil: consulte previamente o valor do ITCMD e verifique se há isenções aplicáveis no seu estado.
FAQ — perguntas frequentes
É possível doar um imóvel sem escritura?
Não. A Escritura de Doação de Bens é obrigatória para formalizar a doação de imóveis. Sem ela, o registro no cartório de registro não pode ser feito.
Quais impostos incidem sobre a doação de imóvel?
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), de competência estadual. A alíquota varia conforme a legislação de cada estado.
O que é a certidão de imóvel?
É a certidão atualizada emitida pelo cartório de registro de imóveis que comprova quem é o proprietário do bem e se existem ônus ou restrições sobre ele.
Posso doar parte de um imóvel?
Sim. É possível doar a totalidade ou apenas uma fração ideal do imóvel, desde que conste expressamente na escritura.
Conclusão
A doação de imóvel é uma solução prática e segura para transferir patrimônio em vida. Com a Escritura de Doação de Bens, os documentos de doação de imóvel corretos e o registro no cartório de registro, o donatário passa a ser o proprietário legal, sem necessidade de inventário futuro. Solicitar a certidão de imóvel atualizada é essencial para garantir que a transferência seja transparente e sem riscos.
